Termos de Uso

1. Introdução e Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao SuperAPP XTQ, uma plataforma completa de automação empresarial desenvolvida e operada por XTQ Ecossistema Digital, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 59.031.027/0001-94, com sede em Av. Pasteur, 40 - Santa Efigênia - Belo Horizonte/MG - CEP 30150-290.

Estes Termos de Uso estabelecem as condições gerais aplicáveis à utilização da plataforma SuperAPP XTQ e de todos os seus módulos, funcionalidades e serviços associados.

2. Definições

Para os fins destes Termos de Uso, aplicam-se as seguintes definições:

• "Plataforma" ou "SuperAPP XTQ": Conjunto de aplicações, módulos e serviços oferecidos pela XTQ, acessíveis através do domínio app.xtq.com.br e subdomínios relacionados.
• "Usuário" ou "Você": Pessoa física ou jurídica que cria uma conta e utiliza os serviços da Plataforma.
• "Conta": Cadastro individual criado pelo Usuário para acessar a Plataforma.
• "Módulos": Funcionalidades específicas disponíveis na Plataforma, incluindo mas não limitado a: ShiFtAI Chat, CRM XTQ, Agência XTQ, ShiFtAI Automações, Instagram Automático, Disparador em Massa, Email Marketing, XTQ IA Social, XTQ ADS, WebNoAr, SER, ArthurLima.net, entre outros.
• "Assinatura": Plano de pagamento recorrente que garante acesso aos módulos contratados.
• "Conteúdo do Usuário": Dados, informações, arquivos, mensagens e qualquer material enviado, armazenado ou processado pelo Usuário na Plataforma.
• "LLM" ou "IA": Tecnologias de Inteligência Artificial e Modelos de Linguagem utilizados em funcionalidades como ShiFtAI Chat e XTQ IA Social.

3. Descrição dos Serviços

O SuperAPP XTQ é uma plataforma SaaS (Software as a Service) que oferece soluções integradas para automação e gestão empresarial, incluindo:

3.1. Módulos Principais

🤖 ShiFtAI Chat

Agente de Inteligência Artificial para atendimento automatizado via WhatsApp e Instagram, incluindo:

• Processamento de mensagens com IA (GPT-4o, GPT-4o-mini ou Claude)
• Treinamento personalizado com contexto da empresa
• Múltiplos canais de atendimento
• Histórico de conversas e métricas

📊 CRM XTQ

Sistema de gestão de relacionamento com clientes, incluindo:

• Cadastro e gerenciamento de contatos
• Pipeline de vendas (kanban)
• Histórico de interações
• Integração com outros módulos

🏢 Agência XTQ

Serviço de gestão de tráfego pago e marketing digital (serviço manual complementar ao software).

⚡ ShiFtAI Automações

Plataforma de automações visuais baseada em n8n, incluindo:

• Criação de workflows personalizados
• Integrações com centenas de serviços
• Triggers e ações automáticas

📸 Instagram Automático

Automação de interações no Instagram, incluindo:

• Respostas automáticas em DM
• Automação de comentários
• Regras personalizáveis

📣 Disparador em Massa

Ferramenta para envio de campanhas via WhatsApp Business API (custos de envio pagos diretamente à Meta pelo cliente).

📧 Email Marketing

Plataforma de envio de campanhas por email, com templates e automações.

✨ XTQ IA Social

Gerador de conteúdo para redes sociais com IA (incluso nos planos PRO e MASTER), incluindo:

• Geração de legendas para posts
• Ideias de conteúdo
• Roteiros de vídeo
• Calendário editorial

📧 Email Marketing

Plataforma completa de email marketing, incluindo:

• Criação e envio de campanhas por email
• Templates personalizáveis
• Automações de email (drip campaigns)
• Gestão de listas de contatos
• Relatórios de abertura e cliques

🚀 XTQ ADS

Dashboard de gestão de tráfego pago, incluindo:

• Visualização de campanhas de anúncios
• Métricas e relatórios de performance
• Integração com plataformas de anúncios (Meta Ads, Google Ads)
• Análise de ROI e conversões

🏗️ WebNoAr

Plataforma de criação de sites profissionais sem código, incluindo:

• Editor visual drag-and-drop
• Biblioteca de templates profissionais
• Hospedagem incluída
• Domínio personalizado
• Publicação em minutos

🧘 SER

Plataforma de desenvolvimento pessoal e profissional, incluindo:

• Cursos e treinamentos exclusivos
• Artigos e materiais premium
• Conteúdos de desenvolvimento pessoal
• Acesso a comunidade exclusiva

🎓 ArthurLima.net

Plataforma educacional com cursos e conteúdos especializados.

3.2. Recursos Inclusos (Gratuitos)

Disponíveis para todos os usuários logados:

• 🆘 Support AI: Chat de suporte com IA para dúvidas sobre a plataforma
• 🔔 Central de Notificações: Alertas e avisos do sistema
• 📚 Tutoriais XTQ: Base de conhecimento e documentação
• 👤 Minha Conta: Gestão de perfil, assinaturas e configurações

4. Cadastro e Criação de Conta

4.1. Requisitos para Cadastro

Para utilizar o SuperAPP XTQ, você deve:

• Ter 18 anos ou mais (ou a maioridade legal em sua jurisdição)
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas
• Possuir um endereço de email válido
• Criar uma senha segura (mínimo 8 caracteres)
• Aceitar expressamente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade

4.2. Verificação de Email

Ao criar uma conta, você receberá um email de verificação. A ativação da conta depende da confirmação do email fornecido. Este processo é obrigatório para garantir a segurança e autenticidade dos cadastros.

4.3. Responsabilidade pela Conta

Você é integralmente responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Todas as atividades realizadas através de sua conta
• Notificar imediatamente a XTQ sobre qualquer uso não autorizado de sua conta
• Atualizar suas informações cadastrais quando necessário

4.4. Contas de Sub-usuários

Dependendo do plano contratado, você poderá criar sub-contas para gestores e atendentes. Você é responsável por todas as ações realizadas por estes sub-usuários e deve garantir que eles também cumpram estes Termos de Uso.

5. Planos, Assinaturas e Pagamentos

5.1. Modelos de Assinatura

O SuperAPP XTQ oferece três níveis de planos por módulo:

• PLUS: Plano básico para pequenos negócios
• PRO: Plano intermediário com recursos avançados
• MASTER: Plano completo com SLA prioritário

5.2. Cobrança Recorrente

As assinaturas são cobradas de forma recorrente (mensal, trimestral, semestral ou anual) através do sistema de pagamentos WooCommerce Subscriptions. Ao contratar um plano, você autoriza a cobrança automática no método de pagamento cadastrado.

5.3. Limites de Uso

Cada plano possui limites específicos, incluindo:

Recurso	PLUS	PRO	MASTER
Interações ShiFtAI Chat	1.500/mês	5.000/mês	15.000/mês
Automações Ativas	3	5	10
Regras Instagram Auto	30	100	500
Gerações IA Social	0	50/mês	150/mês
Emails Enviados (Email Marketing)	5.000/mês	15.000/mês	50.000/mês

5.4. Excedente de Uso

Caso você ultrapasse os limites do plano contratado:

• Você será notificado por email ao atingir 80% do limite
• Poderá optar por fazer upgrade para um plano superior
• Ou contratar pacotes adicionais conforme tabela de add-ons
• O excedente será cobrado separadamente conforme valores vigentes

5.5. Reajuste de Preços

A XTQ reserva-se o direito de reajustar os preços dos planos, mediante aviso prévio de 30 dias. Você será notificado por email sobre qualquer alteração de valores.

5.6. Formas de Pagamento

Aceitamos pagamentos via:

• Cartão de crédito (recorrente)
• Pix (para pagamentos únicos ou renovações manuais)
• Boleto bancário (para pagamentos anuais)

5.7. Inadimplência

Em caso de falha no pagamento:

• Você será notificado em até 24 horas
• O acesso aos módulos será suspenso após 7 dias de inadimplência
• Seus dados serão mantidos por 30 dias para regularização
• Após 30 dias sem pagamento, a conta poderá ser cancelada permanentemente

6. Cancelamento e Reembolso

6.1. Direito de Arrependimento (Lei do Consumidor)

Conforme o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49), você tem direito a cancelar a contratação em até 7 dias corridos a partir da data da primeira cobrança, com reembolso integral do valor pago.

6.2. Cancelamento Após o Período de Arrependimento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através da área "Minha Conta". As seguintes regras se aplicam:

• O cancelamento terá efeito ao final do ciclo de cobrança atual
• Não há reembolso proporcional de mensalidades já pagas
• Você continuará tendo acesso aos serviços até o fim do período pago
• Não há taxa de cancelamento

6.3. Cancelamento por Parte da XTQ

A XTQ reserva-se o direito de suspender ou cancelar sua conta nos seguintes casos:

• Violação destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade
• Uso fraudulento ou ilegal da Plataforma
• Inadimplência superior a 30 dias
• Atividades que prejudiquem a infraestrutura ou outros usuários
• Decisão judicial ou ordem de autoridade competente

Em caso de cancelamento por violação dos termos, não haverá reembolso de valores pagos.

6.4. Backup de Dados Antes do Cancelamento

Recomendamos que você exporte seus dados antes de cancelar a conta. Após o cancelamento definitivo, não garantimos a recuperação de informações.

7. Política de Uso Aceitável

7.1. Usos Proibidos

Você concorda em NÃO utilizar o SuperAPP XTQ para:

• Atividades ilegais ou que violem leis brasileiras ou internacionais
• Envio de spam, mensagens não solicitadas ou práticas de marketing abusivo
• Disseminação de vírus, malware ou código malicioso
• Violação de direitos autorais, marcas registradas ou propriedade intelectual de terceiros
• Coleta não autorizada de dados de terceiros (scraping)
• Tentativas de invasão, hacking ou comprometimento da segurança da Plataforma
• Uso de automações abusivas que violem termos de serviço de plataformas terceiras (Meta, Google, etc.)
• Criação de múltiplas contas para obter benefícios indevidos
• Revenda não autorizada de acesso à Plataforma
• Conteúdo discriminatório, ofensivo, difamatório ou que viole direitos de terceiros

7.2. Compliance com Plataformas Terceiras

Ao utilizar integrações com WhatsApp, Instagram, Facebook e outras plataformas, você se compromete a:

• Cumprir os Termos de Serviço da Meta (WhatsApp Business API, Instagram API)
• Respeitar as políticas de privacidade e uso de cada plataforma
• Obter consentimento adequado antes de enviar mensagens via WhatsApp Business
• Não realizar práticas que possam resultar em banimento de suas contas nas plataformas

7.3. Fair Use (Uso Justo)

Embora a Plataforma ofereça limites de uso por plano, esperamos que você utilize os recursos de forma razoável e responsável. Uso excessivo ou abusivo que impacte a infraestrutura pode resultar em limitação de acesso ou suspensão da conta.

8. Propriedade Intelectual

8.1. Propriedade da XTQ

Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo mas não limitado a:

• Código-fonte, software e algoritmos
• Interfaces, layouts e design
• Logotipos, marcas e identidade visual
• Documentação, tutoriais e materiais de suporte
• Textos, imagens e recursos gráficos

São de propriedade exclusiva da XTQ Ecossistema Digital ou de seus licenciadores, protegidos por leis de direitos autorais e propriedade intelectual.

8.2. Licença Limitada de Uso

A XTQ concede a você uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para acessar e utilizar a Plataforma, exclusivamente para os fins previstos nestes Termos e durante a vigência de sua assinatura.

8.3. Conteúdo Gerado pelo Usuário

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que cria, envia ou armazena na Plataforma. No entanto, ao utilizar nossos serviços, você concede à XTQ uma licença limitada e temporária para:

• Armazenar e processar seus dados conforme necessário para fornecimento dos serviços
• Realizar backups e garantir a segurança das informações
• Utilizar dados anonimizados para melhorias da Plataforma (sem identificação pessoal)

8.4. Conteúdo Gerado por IA

Conteúdos criados por Inteligência Artificial (ShiFtAI Chat, XTQ IA Social) são de sua propriedade. No entanto, você reconhece que:

• A IA pode gerar conteúdo similar para diferentes usuários
• Você é responsável por revisar e validar conteúdos gerados antes de publicá-los
• A XTQ não garante originalidade ou ausência de plágio em conteúdos gerados por IA

9. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

A privacidade e a proteção dos seus dados pessoais são prioridades para a XTQ. Cumprimos integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

9.1. Dados Coletados

Coletamos e processamos dados pessoais necessários para:

• Criação e manutenção de sua conta
• Fornecimento dos serviços contratados
• Processamento de pagamentos
• Comunicação sobre atualizações e suporte
• Cumprimento de obrigações legais e fiscais

9.2. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

• Provedores de serviço: Provedores de infraestrutura cloud (banco de dados, hospedagem, CDN, automações)
• Processadores de pagamento: Para processamento de transações
• Autoridades legais: Quando exigido por lei ou decisão judicial

9.3. Seus Direitos (LGPD)

Conforme a LGPD, você tem direito a:

• Acesso: Saber quais dados pessoais mantemos sobre você
• Correção: Solicitar correção de dados incompletos ou desatualizados
• Exclusão: Solicitar exclusão de dados (ressalvadas obrigações legais)
• Portabilidade: Exportar seus dados em formato estruturado
• Revogação de consentimento: Retirar consentimento para tratamento de dados
• Oposição: Opor-se a determinados tratamentos de dados

Para exercer seus direitos, entre em contato através de [email protected] ou pela área "Minha Conta".

9.4. Política de Privacidade Completa

Para informações detalhadas sobre como coletamos, usamos e protegemos seus dados, consulte nossa Política de Privacidade completa.

10. Limitação de Responsabilidade

10.1. Disponibilidade dos Serviços

Embora nos esforcemos para manter a Plataforma disponível 24/7, a XTQ não garante:

• Disponibilidade ininterrupta dos serviços
• Ausência total de erros ou falhas
• Compatibilidade com todos os dispositivos ou navegadores

Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível.

10.2. Limitações de Uso de IA

As funcionalidades de Inteligência Artificial (ShiFtAI Chat, XTQ IA Social) são fornecidas através de modelos de terceiros (OpenAI, Anthropic). A XTQ não se responsabiliza por:

• Precisão, qualidade ou adequação das respostas geradas pela IA
• Conteúdo ofensivo, impreciso ou inadequado gerado pela IA
• Indisponibilidade temporária dos modelos de IA
• Decisões tomadas com base em informações fornecidas pela IA

10.3. Integrações com Terceiros

A Plataforma integra com serviços de terceiros (WhatsApp, Instagram, n8n, etc.). A XTQ não se responsabiliza por:

• Alterações nas APIs ou políticas de terceiros
• Indisponibilidade ou falhas em serviços externos
• Banimentos ou suspensões de contas em plataformas terceiras
• Perda de dados causada por falhas de terceiros

10.4. Exclusão de Garantias

O SuperAPP XTQ é fornecido "como está" (as is) e "conforme disponível" (as available). A XTQ não oferece garantias expressas ou implícitas de:

• Adequação a um propósito específico
• Comercialização
• Não violação de direitos de terceiros
• Resultados específicos de negócios

10.5. Limitação de Danos

Na máxima extensão permitida pela lei, a XTQ não será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais
• Perda de lucros, receitas ou oportunidades de negócio
• Perda de dados ou informações (exceto se causada por negligência grave da XTQ)
• Danos superiores ao valor pago pelo Usuário nos últimos 12 meses

11. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a XTQ, seus diretores, funcionários, parceiros e afiliados de quaisquer reclamações, perdas, danos, custos ou despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

• Seu uso inadequado da Plataforma
• Violação destes Termos de Uso
• Violação de direitos de terceiros
• Conteúdo que você envia, armazena ou compartilha através da Plataforma
• Uso de automações ou envio de mensagens que violem leis de spam ou privacidade

12. Alterações nos Termos de Uso

A XTQ reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações substanciais serão comunicadas através de:

• Email cadastrado na conta
• Notificação na Central de Notificações da Plataforma
• Aviso na página de login

A continuidade do uso da Plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação tácita dos novos termos. Se você não concordar com as modificações, deverá cancelar sua conta.

Recomendamos revisar periodicamente esta página para manter-se informado sobre eventuais atualizações.

13. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo mas não limitado a:

• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)
• Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002)

Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Disposições Gerais

14.1. Acordo Integral

Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a XTQ em relação ao uso da Plataforma, substituindo quaisquer acordos anteriores.

14.2. Independência das Cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor e efeito.

14.3. Ausência de Renúncia

A falha da XTQ em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia a tal direito ou disposição.

14.4. Cessão

Você não pode ceder ou transferir seus direitos e obrigações sob estes Termos sem o consentimento prévio e por escrito da XTQ. A XTQ pode ceder este acordo a qualquer momento mediante notificação.

14.5. Idioma

Estes Termos de Uso são redigidos em português brasileiro. Eventuais traduções para outros idiomas são fornecidas apenas para conveniência e prevalecerá sempre a versão em português em caso de divergência.

15. Contato e Suporte